Licença tácita

Projeto de Bittar prevê licença e permissão ambientais ‘tácitas’ para pedidos não cumpridos no prazo legal

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Está em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado o projeto que determina, caso os prazos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental não sejam obedecidos, a licença e a permissão para a atividade pretendida será concedida tacitamente (PLP 71/2019).

O autor da proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), argumenta que a conciliação profunda e permanente entre proteção do meio ambiente, crescimento econômico e geração de oportunidades é urgente. Ele diz considerar que “o preservacionismo ambiental ideológico precisa ser superado”, ou seja, é preciso conjugar esforços para “vencer forças políticas internas e externas que pregam de forma obtusa a conservação e o congelamento da geração de riquezas”.

Bittar quer mais crescimento e menos burocracia nos órgãos ambientais/Internet

Segundo Marcio Bittar, seu projeto contribui para a racionalização das liberações de licenciamentos ambientais. O senador acrescenta que o projeto também busca “fazer cumprir os princípios de eficiência no atendimento público às demandas da sociedade”. O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) é o relator na CMA.